Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11690/1869
Authors: Hoffmann, Paloma Maria de Jesus
Title: Breve análise sobre a reforma trabalhista frente a exclusão do pagamento das horas in intinere e o retrocesso legal
Keywords: Horas in itinere;Retrocesso legal;Reforma trabalhista
Issue Date: 2020
Publisher: Universidade La Salle
Citation: HOFFMANN, P. M. J. Breve análise sobre a reforma trabalhista frente a exclusão do pagamento das horas in intinere e o retrocesso legal. 2020. 29 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1869. Acesso em: 19 jul. 2021.
Abstract: A jornada de trabalho e a sua delimitação teve início na Inglaterra, aprimorandose após a Revolução Industrial. Acompanhando a evolução da sociedade, dos preceitos insculpidos na Constituição da República de 1988, foi inserido como direito dos trabalhadores, dentre eles, a jornada de oito horas diárias e quarente e quatro semanais, sendo que, as relações empregatícias tiveram sua normatização na Consolidação das Leis Trabalho. No Brasil, nos anos 30, na era conhecida Era Vargas, teve início, portanto, o processo de criação legislativas visando a delimitação da jornada dos trabalhadores, com limitação inicial máxima de 48 horas semanais. Dentre diversos direitos, o tempo gasto om deslocamento para o trabalho, passou a integrar a jornada de trabalho do obreiro. No entanto, no ano de 2017, referido direito foi retirado da legislação, o que configura retrocesso legal, merecendo atenção a análise do estudo referente ao instituto das horas in itinere.
metadata.dc.contributor.advisor: Boson, Geórgia
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

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