Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11690/2402
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Carlos, Paula Pinhal de | - |
dc.contributor.author | Silva, Vanessa Ramos da | - |
dc.date.accessioned | 2022-01-25T16:56:59Z | - |
dc.date.available | 2022-01-25T16:56:59Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, V. R. ; CARLOS, P. P. . Violência de gênero e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: usos e percepções sobre gênero segundo o discurso dos desembargadores e das desembargadoras e reflexos na aplicação da Lei Maria da Penha. Revista de estudos empíricos em direito, v. 5, p. 49-66, 2018. Disponível em: https://reedrevista.org/reed/article/view/160. Acesso em: 03 dez. 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/2402 | - |
dc.description.abstract | A Lei Maria da Penha foi criada para tutelar os direitos das mulheres em situação de violência e, para a sua aplicação, é necessário que estejam presentes alguns requisitos, tendo em vista que nem toda violência que ocorre é baseada no gênero. Contudo, na hora da aplicação da lei e verificação da presença desses requisitos, as percepções sobre gênero de magistrados e magistradas por vezes geram o declínio de competência em casos que poderiam ser abarcados pela Lei Maria da Penha e julgados pelos Juizados de Violên-cia Doméstica e Familiar contra a Mulher. Por meio de uma análise dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), verificou-se que a compreensão acerca do conceito de gênero prejudica o processamento de casos objeto dessa lei, excluindo algumas mulheres do seu âmbito de aplicação. Este artigo, portanto, busca entender quais são as percepções sobre gênero presentes nos acórdãos do TJRS e suas implicações jurídicas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista de estudos empíricos em direito | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en_US |
dc.subject | Gênero | pt_BR |
dc.subject | Violência de gênero | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Acórdãos do TJRS | pt_BR |
dc.title | Violência de gênero e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: usos e percepções sobre gênero segundo o discurso dos desembargadores e das desembargadoras e reflexos na aplicação da Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico (Gestão de Recursos Humanos) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
ppcarlos.pdf | Open Access | 442,82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.