Violência de gênero e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: usos e percepções sobre gênero segundo o discurso dos desembargadores e das desembargadoras e reflexos na aplicação da Lei Maria da Penha

Abstract

A Lei Maria da Penha foi criada para tutelar os direitos das mulheres em situação de violência e, para a sua aplicação, é necessário que estejam presentes alguns requisitos, tendo em vista que nem toda violência que ocorre é baseada no gênero. Contudo, na hora da aplicação da lei e verificação da presença desses requisitos, as percepções sobre gênero de magistrados e magistradas por vezes geram o declínio de competência em casos que poderiam ser abarcados pela Lei Maria da Penha e julgados pelos Juizados de Violên-cia Doméstica e Familiar contra a Mulher. Por meio de uma análise dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), verificou-se que a compreensão acerca do conceito de gênero prejudica o processamento de casos objeto dessa lei, excluindo algumas mulheres do seu âmbito de aplicação. Este artigo, portanto, busca entender quais são as percepções sobre gênero presentes nos acórdãos do TJRS e suas implicações jurídicas.