Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11690/2487
Autor(es): | Carlos, Paula Pinhal de Azeredo, Caroline Machado de Oliveira |
Título: | Lei Maria da Penha e relações de namoro a partir dos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul |
Palavras-chave: | Lei Maria da Penha;Namoro;Decisão judicial |
Data do documento: | 2021 |
Editor: | Revista Direito Mackenzie |
Citação: | AZEREDO, C. M. O. ; CARLOS, P. P. . Lei Maria da Penha e relações de namoro a partir dos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Revista de direito Mackenzie, v. 15, p. 1-30, 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n114218. Acesso em: 09 fev. 2022 |
Resumo: | É a partir da possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha em qualquer relação íntima de afeto que desvincula violência de gênero de violência doméstica e/ou conjugal, podendo ser utilizada também nos casos relativos ao namoro. Este artigo parte da explicitação dos modelos amorosos, os quais permitem a compreensão do amor enquanto construção social, e não apenas como sentimento, para, então, passar ao es-tudo da violência de gênero no âmbito das relações de namoro. A seguir, analisa-se as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha e suas possibilidades de aplicação de forma a coibir e punir a violência de gênero, descrevendo-se, a seguir, os resultados da pesquisa realizada no referido tribunal. Conclui-se que, embora a proteção das mulheres em casos de violência praticada no âmbito de relações de namoro seja algo presente nessas decisões, os discursos de magistradas e magistrados trazem nuances relevantes, as quais demonstram, por um lado, dificuldade com o manejo do conceito de gênero e, por outro, a inserção de requisitos inexistentes na Lei Maria da Penha para que a violência praticada seja reconhecida enquanto violência de gênero. |
Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico (Marketing) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
ppcarlos.pdf | Open Access | 310,62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.