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dc.contributor.authorFrasson, Guilherme Stroff-
dc.date.accessioned2022-09-14T17:33:35Z-
dc.date.available2022-09-14T17:33:35Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationFRASSON, G. S. Responsabilidade civil do controlador de tratamento de dados pessoais na lei geral de proteção de dados pessoais. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3299. Acesso em: 14 set. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11690/3299-
dc.description.abstractA sociedade atual é movimentada pela circulação de informações. A privacidade das pessoas que, anteriormente era relacionada com o isolamento, passa a ser vinculada com o controle dos seus dados pessoais. Para a efetiva proteção da vida privada dos indivíduos, a fim de que eles tenham controle acerca de quais informações pessoais são objeto de manuseio e tratamento, tem-se o direito sobre a proteção de dados pessoais. O presente artigo abordará o regime de responsabilidade civil imposto aos controladores de dados pessoais que, porventura, pratiquem conduta contrária ao direito assegurado aos titulares de dados pessoais. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o tema com o estudo da legislação brasileira, mais precisamente a Constituição Federal, Código Civil e dada ênfase para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD/Lei nº 13.709/2018). Pretende-se, portanto, responder ao questionamento: a espécie de responsabilização jurídica do controlador de dados pessoais é objetiva ou subjetiva?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade La Sallept_BR
dc.rightsRestricted Accessen
dc.subjectLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)pt_BR
dc.subjectDados Pessoaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAvanços tecnológicospt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do controlador de tratamento de dados pessoais na lei geral de proteção de dados pessoaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusãopt_BR
dc.contributor.advisorBarth, Guilherme Bertotto-
dc.degree.localCanoas, RSpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

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