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http://hdl.handle.net/11690/3299
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Frasson, Guilherme Stroff | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-14T17:33:35Z | - |
dc.date.available | 2022-09-14T17:33:35Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | FRASSON, G. S. Responsabilidade civil do controlador de tratamento de dados pessoais na lei geral de proteção de dados pessoais. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3299. Acesso em: 14 set. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/3299 | - |
dc.description.abstract | A sociedade atual é movimentada pela circulação de informações. A privacidade das pessoas que, anteriormente era relacionada com o isolamento, passa a ser vinculada com o controle dos seus dados pessoais. Para a efetiva proteção da vida privada dos indivíduos, a fim de que eles tenham controle acerca de quais informações pessoais são objeto de manuseio e tratamento, tem-se o direito sobre a proteção de dados pessoais. O presente artigo abordará o regime de responsabilidade civil imposto aos controladores de dados pessoais que, porventura, pratiquem conduta contrária ao direito assegurado aos titulares de dados pessoais. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o tema com o estudo da legislação brasileira, mais precisamente a Constituição Federal, Código Civil e dada ênfase para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD/Lei nº 13.709/2018). Pretende-se, portanto, responder ao questionamento: a espécie de responsabilização jurídica do controlador de dados pessoais é objetiva ou subjetiva? | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade La Salle | pt_BR |
dc.rights | Restricted Access | en |
dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | pt_BR |
dc.subject | Dados Pessoais | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Avanços tecnológicos | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil do controlador de tratamento de dados pessoais na lei geral de proteção de dados pessoais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Barth, Guilherme Bertotto | - |
dc.degree.local | Canoas, RS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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