Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11690/3302
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorMendez, Jorge Fabiano-
dc.date.accessioned2022-09-14T18:01:05Z-
dc.date.available2022-09-14T18:01:05Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationMENDEZ, J. F. Contrato de transporte aéreo: alterações legislativas decorrentes da pandemia. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3302. Acesso em: 14 set. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11690/3302-
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo apresentar uma análise das alterações da legislação de transporte aéreo de passageiros no Brasil e das consequentes modificações nos contratos das companhias, considerando sobretudo as três principais do país (Gol, Azul e Latam) por conta da pandemia de Covid-19. A questão que o norteia é: quais são as principais alterações realizadas na legislação do transporte aéreo de passageiros durante a pandemia? Para tanto, metodologicamente, propomos uma revisão bibliográfica e da legislação específica, bem como o estudo de caso dessas três operadoras do serviço de transporte aéreo. Nossas conclusões consideram que, dentre outros aspectos, o consumidor teve seus direitos reduzidos nesse tipo de serviço durante a pandemia, com amparo legal por parte dos órgãos de defesa do consumidor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade La Sallept_BR
dc.rightsRestricted Accessen
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectTransporte aéreopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.titleContrato de transporte aéreo: alterações legislativas decorrentes da pandemiapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusãopt_BR
dc.contributor.advisorCatalan, Jorge Marcos-
dc.degree.localCanoas, RSpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
jfmendez.pdf
  Restricted Access
Restricted Access554.75 kBAdobe PDFView/Open Request a copy


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.