O fenômeno da chacina entre o Estado, as mortes interpessoais e as facções criminosas

Abstract

A presente pesquisa de doutoramento em Direito tem como objeto de estudo o fenômeno das chacinas, investigando sua complexidade, abrangência, invisibilidade e ausência no contexto do Estado brasileiro. A chacina, como manifestação extrema de violência e destruição social, é um tema negligenciado. Apesar de seu impacto sobre os valores de uma sociedade civilizada e segura, carece de um conceito claro, previsão legislativa específica, estatísticas confiáveis e políticas criminais direcionadas que permitam seu enfrentamento efetivo. O ponto de partida desta investigação é a análise do vazio conceitual, legislativo e político criminal que envolve as chacinas. A pesquisa utiliza uma revisão bibliográfica e uma análise empírica documental de boletins de ocorrências policiais de catorze anos, de 2010 até 2023, com foco em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul e cidade mais violenta do Estado. Busca-se compreender as chacinas no contexto de uma violência urbana marcada pela atuação de facções criminosas, ações dos agentes estatais e atos interpessoais. Inserida no Programa de Pós-Graduação em Direito, a pesquisa está alinhada à área de concentração em Direito e Sociedade, na linha de pesquisa “Sociedade e Fragmentação do Direito”. O trabalho se propõe a oferecer uma análise crítica e propositiva sobre um tema marginalizado, contribuindo para o debate público e para políticas criminais. Os principais objetivos incluem a proposição de um conceito claro de chacina, a elaboração de uma proposta legislativa específica e o delineamento de uma política criminal que integre o fenômeno nas análises de segurança pública e homicídios no Brasil. A relevância da pesquisa reside na necessidade de enfrentar um fenômeno devastador, cuja invisibilidade perpetua ciclos de violência e desafia a capacidade do Estado de proteger a vida. Por fim, o trabalho busca propor instrumentos jurídicos e políticos criminais que insiram as chacinas no centro das discussões sobre violência e segurança pública no Brasil, contribuindo para a construção de estratégias mais eficazes e humanizadas.