Agricultores familiares e a política de proteção previdenciária: relato de experiência e retrospectos no Brasil

Abstract

Este artigo analisa os desafios enfrentados pelos agricultores e agricultoras familiares para obter a proteção previdenciária no Brasil, especialmente após as mudanças trazidas pela Lei 13.846/2019. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa e bibliográfica, baseada em dados de entrevistas de um relato de experiência e revisão de literatura sobre o tema. Discute-se a questão da informalidade no campo, a dificuldade em comprovar a atividade rural e o impacto das novas regras para o reconhecimento do direito previdenciário. Os resultados mostram que, apesar dos avanços nas políticas públicas, muitos agricultores familiares enfrentam obstáculos para formalizar sua condição de segurado especial, o que afeta diretamente sua inclusão nos benefícios previdenciários. Conclui-se que é necessário um esforço contínuo para aprimorar a regularização fundiária e o acesso à documentação necessária, promovendo a inclusão previdenciária de maneira mais justa e eficiente.