Movimentos feministas, pluralidade normativa e representação das mulheres na política: a atuação das deputadas estaduais eleitas no Rio Grande do Sul em 2022

Abstract

A presente tese de doutoramento analisa a atuação das deputadas estaduais eleitas no Rio Grande do Sul em 2022 à luz das demandas dos movimentos feministas e da pluralidade normativa, investigando como essas mulheres políticas contribuem para a promoção de direitos das mulheres a partir de uma perspectiva crítica do Direito. A questão central que orienta esta investigação é: em que medida as deputadas estaduais eleitas no Rio Grande do Sul em 2022 promovem, em sua atuação legislativa, as demandas dos movimentos feministas e a pluralidade normativa em prol dos direitos das mulheres? O objetivo geral consiste em analisar, sob a perspectiva do pensamento crítico do Direito e dos movimentos sociais como agentes de transformação, em que medida a pluralidade de demandas normativas dos movimentos feministas se reflete na atuação legislativa das deputadas estaduais eleitas. Como objetivos específicos, buscaram-se: estudar manifestações críticas ao Direito no Brasil; investigar as barreiras enfrentadas pelas mulheres na política e a influência dos movimentos feministas; identificar o perfil político-biográfico, a produção legislativa e as percepções das parlamentares sobre a pluralidade normativa e os desafios da formulação de leis para as mulheres. A fundamentação teórica ancora-se no pensamento crítico do Direito, especialmente no pluralismo jurídico (Wolkmer), articulado às epistemologias feministas descoloniais, interseccionais e críticas ao feminismo hegemônico. As categorias centrais da pesquisa são: pluralidade normativa, movimentos feministas, representação política das mulheres, crítica ao Direito tradicional e feminismo interseccional. A pesquisa está vinculada à área de concentração “Direito e Sociedade” e à linha de pesquisa “Efetividade do Direito na Sociedade”, integrando o Grupo de Pesquisa “Pluralismo e Direitos Humanos: diálogos culturais transfronteiriços”. Utilizou-se abordagem dialética, com procedimentos historiográficos, monográficos e empíricos. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com deputadas estaduais e analisada sua produção legislativa. As técnicas utilizadas foram análise de conteúdo e estatística descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa. Os resultados demonstram que a presença de mulheres na Assembleia Legislativa do RS é condição necessária, mas não suficiente, para a promoção de uma agenda feminista plural e interseccional. As deputadas apresentam perfis diversos, com diferentes níveis de adesão às pautas feministas. Ainda que existam proposições legislativas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, a efetividade normativa dessas propostas enfrenta barreiras institucionais e políticas. As hipóteses foram confirmadas parcial ou integralmente, evidenciando que a representação política feminina não garante, por si só, o acolhimento das múltiplas demandas feministas, embora represente um passo importante para a transformação legislativa. A tese está estruturada em três capítulos: fundamentos teórico-críticos sobre Direito e feminismos; barreiras estruturais à participação política feminina; análise da política gaúcha e atuação das deputadas eleitas; além da introdução e conclusão.