Abstract:
A presente dissertação tem como objetivo analisar a proteção integral dos direitos da
criança no contexto da sociedade contemporânea, com especial enfoque na sua
inserção no sistema econômico, no acesso ao direito e na preservação da imagem
na era digital. Partindo da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e da Convenção sobre os Direitos da Criança, o trabalho
investiga as principais violações enfrentadas pelo público infantojuvenil em razão
das desigualdades socioeconômicas, das práticas exploratórias e da ausência de
políticas públicas efetivas. A pesquisa também examina como o avanço das
tecnologias digitais e a atuação de influenciadores impactam a privacidade e a
dignidade das crianças, muitas vezes expostas excessivamente em redes sociais
por meio do fenômeno do sharenting, em evidente violação ao princípio do melhor
interesse da criança. Utilizando metodologia dedutiva e revisão bibliográfica, a
dissertação discute a necessidade de fortalecimento das estruturas institucionais,
como o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), e
de políticas públicas estruturantes, além de propor a ampliação do papel do Estado
diante do enfraquecimento provocado por políticas neoliberais. Conclui-se que a
concretização dos direitos da criança no Brasil demanda compromisso político
duradouro, financiamento adequado, transformação cultural e fortalecimento dos
instrumentos de proteção social, garantindo, assim, uma infância digna, protegida e
respeitada em todos os âmbitos sociais.
