Relação entre saúde pública e suplementar no Brasil na efetivação do direito à saúde: visão dos beneficiários e gestores da saúde suplementar

Abstract

A dissertação investiga a relação entre a saúde pública e a saúde suplementar no Brasil, buscando compreender como beneficiários e gestores de operadoras de planos de saúde percebem essa interação e em que medida ela contribui ou dificulta a efetivação do direito fundamental à saúde. Parte-se do problema central: quais são as percepções de beneficiários e de gestores da saúde suplementar sobre a relação entre os sistemas de saúde pública e saúde suplementar no Brasil para a efetivação do direito à saúde? Para responder a tal questionamento, a pesquisa adota como referencial teórico o Direito Fraterno, de Elígio Resta, que se apresenta como vetor interpretativo capaz de superar a lógica de competição e propor soluções calcadas na cooperação entre os sistemas. A metodologia utilizada classifica o estudo como de natureza aplicada, com abordagem predominantemente quantitativa, apoiada na aplicação de questionários estruturados a beneficiários e gestores da saúde suplementar, e complementada por análises qualitativas decorrentes de manifestações espontâneas. Foi realizada, ainda, pesquisa bibliográfica e documental, com os documentos sendo interpretados e analisados. A coleta dos dados por meio da pesquisa empírica foi realizada de forma eletrônica e padronizada, assegurando a uniformidade do tratamento das respostas. Os resultados revelam que tanto beneficiários quanto gestores reconhecem a interdependência entre os sistemas, identificando que a insuficiência do SUS em garantir o direito à saúde gera pressões sobre a saúde suplementar, ao mesmo tempo em que falhas de cobertura desta última acabam por sobrecarregar o sistema público. Essa dinâmica evidencia tensões recorrentes, como a disputa em diversas áreas, como recursos financeiros e humanos, responsabilidades, além de impactos da judicialização. Entretanto, a pesquisa também demonstra que existe consenso quanto à necessidade de cooperação efetiva entre os sistemas, especialmente na perspectiva de que ações coordenadas podem ampliar a qualidade da assistência e reduzir desigualdades no acesso. Ao integrar os resultados da pesquisa empírica com o referencial do Direito Fraterno, foi realizada conclusão no sentido de que a efetivação do direito à saúde no Brasil demanda um

redesenho das relações institucionais, que substitua a lógica antagonista por práticas colaborativas e solidárias, além de intensificar os pontos de convergência. A fraternidade, concebida como princípio jurídico, apresenta-se como fundamento capaz de orientar políticas públicas mais integradas, favorecendo a construção de um sistema de saúde inclusivo, equitativo e comprometido com o bem-estar coletivo.