Desconstruindo a mística falaciosa da intolerância contra as religiões de matriz africana no Brasil: uma análise do fenômeno racismo religioso no contexto do poder judiciário brasileiro e suas implicações sociojurídicas

Abstract

A modernidade, o racionalismo cartesiano e o modo de produção capitalista continuam exercendo influência sobre as civilizações submetidas, ao longo dos últimos séculos, a uma sistemática opressão existencial, moral, cultural e religiosa. Em tal contexto, os “outros”, assim definidos como aqueles cujo modo de vida escapa ao padrão eurocêntrico, têm sido hierarquizados conforme os seus traços fenotípicos, tradições culturais e religiosas. Nesse cenário, o conceito de tolerância, sobre o qual se ampara o direito fundamental à liberdade de expressão religiosa, não vem atingindo a sua finalidade constitucional. A inferiorização de crenças religiosas não cristãs tem impactado os credos de matriz africana nos territórios historicamente colonizados, a exemplo do Brasil, país profundamente afetado pelos efeitos do racismo estrutural. A partir destas reflexões, delimita-se o objeto da presente pesquisa, que tem, por desiderato principal, identificar o conteúdo subjacente às condutas ofensivas e violentas direcionadas aos adeptos das religiões de matriz africana no Brasil. Assim, pretende-se investigar se a designação intolerância religiosa é suficientemente adequada para qualificar a violência experimentada pelo povo de santo, impondo-se a seguinte indagação: há, no Brasil, racismo na postura de quem ataca as crenças religiosas de origem africana, os seus adeptos e objetos de culto? A estrutura da tese contempla quatro capítulos, três de matriz teórica e um de natureza empírica. Inicialmente, busca-se fixar as bases metodológicas da pesquisa, adotando-se o pluralismo jurídico enquanto método, cuja aplicação é instrumentalizada pela revisão bibliográfica, coleta e análise de dados, estas últimas ancoradas na técnica da análise de conteúdo, de Laurence Bardin. Trata-se, portanto, de investigação qualitativa, de caráter teórico-empírico. O capítulo primeiro se ocupa de alinhar os fundamentos da pesquisa à matriz decolonial, explorando conceitos-chave, como o de modernidade, transmodernidade, eurocentrismo, colonialismo e colonialidade do poder. Empreende-se, também, nessa subseção, uma crítica decolonial à clássica teoria geral dos direitos humanos, de índole liberal e, por conseguinte, europeia. No segundo capítulo, o foco da investigação permeia o debate sobre a questão racial no mundo e no Brasil, com foco na ampla difusão de teorias científicas supremacistas até o século XX. Diante da relevância das práticas religiosas de matriz africana para a pesquisa, a abordagem sobre o seu surgimento, peculiaridades e expansão pelo território brasileiro revela-se indispensável. No capítulo terceiro, o debate se concentra nos campos da liberdade, da intolerância religiosa e do racismo religioso. São realizadas, então, essenciais considerações sobre o direito fundamental à liberdade de consciência, de convicção religiosa, de crença e de culto, traçando-se uma linha do tempo sobre como as Constituições brasileiras dispuseram sobre estes direitos no curso da história. A discussão central, desenvolvida na seção, diz respeito à insuficiência da expressão intolerância religiosa para qualificar atos ofensivos e/ou violentos em face de adeptos das religiões de matriz africana. O quarto e último capítulo é destinado a aplicar os preceitos da análise de conteúdo, de Laurence Bardin, a fim de interpretar depoimentos de atores processuais, extraídos de cinco decisões judiciais colegiadas previamente selecionadas. A finalidade é, nessa seção, extrair, para além da literalidade textual, indícios de racismo religioso nos ataques dirigidos por réus a vítimas e testemunhas, sem olvidar o papel exercido pelos atores oficiais, ligados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Por fim, é possível concluir pela existência de racismo religioso, cuja incidência se incidência, no Brasil, às práticas ofensivas e/ou violentas perpetradas em face de adeptos de religiões de matriz africana, seus objetos de culto e templos.