Abstract:
Esta dissertação analisa a representação feminina na magistratura trabalhista tendo
como objetivo investigar as desigualdades de gênero na magistratura trabalhista
brasileira, com foco empírico no TRT da 10ª Região, abrangendo Distrito Federal e
Tocantins. A partir desta perspectiva empírica, buscou-se analisar a seguinte
problemática: se existe uma disparidade de gênero na judicatura trabalhista, elegendo
o TRT da 10ª Região como paradigma da investigação. A pesquisa evidencia que,
mesmo com os avanços normativos e a participação crescente de mulheres nos
concursos da magistratura, persistem relevantes obstáculos de ordem estrutural,
institucional, social e cultural que dificultam a ascensão feminina aos níveis superiores
da carreira jurídica. Utilizando-se de metodologia qualitativa, com apoio em dados do
CNJ e do próprio TRT10, a dissertação demonstra que as desigualdades se
manifestam de forma mais aguda em cargos de liderança e decisão, onde a presença
feminina é drasticamente reduzida, muitas vezes por fatores associados ao “teto de
vidro”, à dupla jornada, à discricionariedade nos processos de promoção e à falta de
políticas mais robustas de inclusão. O trabalho reconhece os avanços promovidos por
normativas como a Resolução CNJ nº 255/2018 e, mais recentemente, a nº 525/2023,
mas argumenta que essas medidas são ainda insuficientes frente à complexidade das
barreiras enfrentadas pelas magistradas. A dissertação ressalta também a
importância da interseccionalidade, da criação de programas de mentoria, redes de
apoio e da mudança cultural dentro do Judiciário como complementos indispensáveis
às políticas afirmativas. Conclui-se que, para alcançar uma efetiva igualdade de
gênero na magistratura trabalhista, é necessário um investimento contínuo em
reformas institucionais estruturais, no aprimoramento dos critérios de promoção e
numa visão crítica e democrática que reconheça a diversidade como princípio
fundamental da legitimidade e da justiça no Poder Judiciário brasileiro.
