Abstract:
Esta dissertação de mestrado analisa o Grupo Refletir e os mecanismos
disciplinares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) no
enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como, quais
ações tem sido desempenhadas pelo CBMDF no combate a violência praticada por
integrantes da corporação. O Grupo Refletir é uma iniciativa pioneira no Distrito
Federal voltada à conscientização e responsabilização de homens, operadores de
segurança pública, para a adoção de formas não violentas de comunicação e
resolução de conflitos. O grupo é exclusivo para membros das forças de segurança
pública e foi premiado como prática inovadora de enfrentamento à violência contra
as mulheres pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nos últimos anos, o
CBMDF vem desenvolvendo importantes ações institucionais voltadas ao
enfrentamento à violência praticada por seus integrantes. Internamente, tem
aplicado medidas disciplinares, que incluem prisão administrativa, e adotado postura
ativa quanto ao recolhimento de armas de fogo de militares envolvidos em
ocorrências pela prática de violência doméstica. A metodologia consistiu na análise
de dados do Grupo Refletir e de procedimentos administrativos instaurados pelo
CBMDF nos anos de 2018 a 2024. Em âmbito institucional, foi feita uma busca
manual com palavras-chave em boletins internos de instauração de procedimentos
disciplinares. As palavras-chave utilizadas foram: "mulher", "violência", "protetiva",
"maria da penha", "lei 11340", além disso, buscou-se variações de cada palavra
incluindo pontos e outros caracteres como no caso da Lei nº 11.340/2006. No total,
foram rastreados 91 procedimentos apuratórios que variaram entre Sindicância e
Recursos disciplinares. A análise permitiu identificar lacunas institucionais que
podem, de alguma forma, relativizar ou minimizar a gravidade da violência
doméstica no âmbito militar, comprometendo a efetividade das políticas públicas de
enfrentamento à violência contra a mulher.
