Além da punição: Grupo Refletir e os mecanismos disciplinares no enfrentamento à violência doméstica pelo Corpo De Bombeiros Militar do Distrito Federal

Abstract

Esta dissertação de mestrado analisa o Grupo Refletir e os mecanismos disciplinares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) no enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como, quais ações tem sido desempenhadas pelo CBMDF no combate a violência praticada por integrantes da corporação. O Grupo Refletir é uma iniciativa pioneira no Distrito Federal voltada à conscientização e responsabilização de homens, operadores de segurança pública, para a adoção de formas não violentas de comunicação e resolução de conflitos. O grupo é exclusivo para membros das forças de segurança pública e foi premiado como prática inovadora de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nos últimos anos, o CBMDF vem desenvolvendo importantes ações institucionais voltadas ao enfrentamento à violência praticada por seus integrantes. Internamente, tem aplicado medidas disciplinares, que incluem prisão administrativa, e adotado postura ativa quanto ao recolhimento de armas de fogo de militares envolvidos em ocorrências pela prática de violência doméstica. A metodologia consistiu na análise de dados do Grupo Refletir e de procedimentos administrativos instaurados pelo CBMDF nos anos de 2018 a 2024. Em âmbito institucional, foi feita uma busca manual com palavras-chave em boletins internos de instauração de procedimentos disciplinares. As palavras-chave utilizadas foram: "mulher", "violência", "protetiva", "maria da penha", "lei 11340", além disso, buscou-se variações de cada palavra incluindo pontos e outros caracteres como no caso da Lei nº 11.340/2006. No total, foram rastreados 91 procedimentos apuratórios que variaram entre Sindicância e Recursos disciplinares. A análise permitiu identificar lacunas institucionais que podem, de alguma forma, relativizar ou minimizar a gravidade da violência doméstica no âmbito militar, comprometendo a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.