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Data do documentoTítuloAuthor(s)
2018Embargos de declaração e a (im)possibilidade de atribuição de efeito modificativo ou infringenteRaimundo, Diego Willian; Costa, Miguel do Nascimento
2020Auxílio Doença Parental: a possibilidade da concessão do beneficio pelo regime geral da Previdência SocialSilveira, Eliana Oliveira da; Costa, Miguel do Nascimento
2015Da (im)parcialidade nos tribunais administrativos judicantes fiscais no Brasil? Paradigmas atuaisBuchor, Cristiano Vargas; Ohlweiler, Leonel Pires
2015O tratamento legal da maconha: análise e perspectivasOliveira, Robson Rocha de; Weingartner Neto, Jayme
2018Smart contracts no direito brasileiro: recepção, pressupostos de validade e legalidadeLucas, Nicolas Helfer
2019-10Justiça restaurativa no Brasil: do que estamos falando?Pallamolla, Raffaella
2019Elaboração de um plano de gerenciamento de projeto para implantação de laboratório de metrologia utilizando o guia PMBOK® 5° ediçãoVicente Junior, Edison Bonatto; Denicol Junior, Silvio
2019O CPC 2015 e a aproximação com a common law: uma breve análise acerca das técnicas da distinção e da superação dos precedentesSilva, Isadora Bombardeli da; Costa, Miguel do Nascimento
2020Desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade de fraude a direitos de credores e herdeirosSilveira, José Carlos Coelho da; Costa, Miguel do Nascimento
2018Da (im)possibilidade da adoção de medidas atípicas na execução de alimentosMachado, Katherine Porto; Costa, Miguel do Nascimento