Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11690/1803
Authors: Silva, Isadora Bombardeli da
Title: O CPC 2015 e a aproximação com a common law: uma breve análise acerca das técnicas da distinção e da superação dos precedentes
Keywords: CPC 2015;Common Law;Teoria dos Precedentes
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade La Salle
Citation: SILVA, I. B. O CPC 2015 e a aproximação com a common law: uma breve análise acerca das técnicas da distinção e da superação dos precedentes . 2019. 20 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1803. Acesso em: 14 jul. 2021.
Abstract: O presente ensaio pretende analisar a aproximação do Código de Processo Civil de 2015 com o sistema jurídico Common Law, através da análise da teoria brasileira de precedentes judiciais. A partir disto busca examinar se no atual ordenamento jurídico brasileiro existem mecanismos que, apesar de prever a aplicação vinculativa, e a observância do direito jurisprudencial, possibilitam aplicação das técnicas e distinção e superação dos precedentes judiciais de modo a estabelecer uma forma constitucionalmente adequada para o exercício do direito jurisprudencial.
metadata.dc.contributor.advisor: Costa, Miguel do Nascimento
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

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