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http://hdl.handle.net/11690/1510
Autor(es): | Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de Campos, Luciana Oliveira de |
Título: | Democracia e participação social efetiva: confrontação agonística como instrumento de legitimação dos atos das agências reguladoras brasileiras |
Palavras-chave: | Agências reguladoras;Confrontação agonística;Democracia;Legitimidade |
Data do documento: | 2018 |
Editor: | Revista Eletrônica Direito e Política |
Citação: | CADEMARTORI, D. M. L. de; CAMPOS, L. O. de. Democracia e participação social efetiva: confrontação agonística como instrumento de legitimação dos atos das agências reguladoras. Revista Direito & Política, Itajaí, SC, v. 13, n. 3, p. 1458-1487, 2018. Disponível: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/13725periódico. Acesso em: 15 maio 2021. |
Resumo: | No presente trabalho procura-se analisar a importância da confrontação agonística nos processos de participação social promovidos pelas Agências Reguladoras brasileiras, constituídas como entidades especializadas e autônomas - seguindo modelo neoliberal de regulação de serviços públicos e algumas atividades econômicas – que carregam consigo um problema de legitimidade e desconformidade com o princípio democrático, notadamente por serem imunes às interferências políticas. Trabalha-se tendo como mote o princípio democrático consagrado na Constituição e a necessidade de promoção de participação social efetiva na construção de decisões legitimas, adotando como aportes teóricos a sociologia de Pierre Bourdieu, especialmente no que tange as suas críticas a mundialização das ideias neoliberais, associado ao ideal de democracia radical apresentado por Chantal Mouffe como um modelo democrático “capaz de criar formas de poder mais compatíveis com valores democráticos”, colocando o conflito a ser trabalhado de forma agonística como elemento central. |
Descrição: | Artigo publicado na "Revista Eletrônica Direito e Política" |
Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico (PPGD) |
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