Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11690/1521
Authors: Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan
Martins, Michele Fernanda
Title: Tribunais, autorreferência e evolução do sistema do direito: o art. 212 do Código de Processo Penal e os tribunais [Capítulo de livro]
Keywords: Autopoiese;Código de Processo Penal;Constituição Federal
Issue Date: 2018
Publisher: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Citation: RIBEIRO, Diógenes V. Hassan; MARTINS, Michele Fernanda. Tribunais, autorreferência e evolução do sistema do direito: o art. 212 do Código de Processo Penal e os tribunais. In: LEAL, Rogério Gesta; BITENCOURT, Caroline Muller (Orgs.). Temas polêmicos da jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 2018. v. 4, p. 89-110.
Abstract: O direito é autorreferente. Os tribunais ocupam a posição central do sistema jurídico. A evolução, que pode ser estimulada, não pode ser causada. Na medida em que os tribunais operam apenas na forma da clausura operativa, destacando a autorreferência, deixando de abrir-se cognitivamente, não ocorre evolução sistêmica, sendo a complexidade externa do ambiente rejeitada. Isso reafirma a autorreferência no ponto da clausura operativa do código operacional, sem a abertura para a Constituição Federal, verdadeira aquisição evolutiva da sociedade. Tal problemática pode ser observada nas decisões judiciais que versam sobre o descumprimento do artigo 212 do Código de Processo Penal.
Description: Capítulo do livro "Temas polêmicos da jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul"
Appears in Collections:Capítulo de Livro (PPGD)

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