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http://hdl.handle.net/11690/1801
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Souza, Mariel Godinho de | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-13T20:25:22Z | - |
dc.date.available | 2021-07-13T20:25:22Z | - |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, M. G. Execução Fiscal: título executivo, procedimento e embargos à execução. 2019. 20 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1801. Acesso em: 13 jul. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/1801 | - |
dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por objetivo analisar a aplicação da súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, quando caracterizada a fraude à execução em relação à execução fiscal. Para isso, foram apresentadas definições de execução civil e fiscal, análise da proteção do terceiro de boa-fé e sua aplicabilidade nos tribunais. Em análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, buscou-se identificar os motivos de existirem aplicações diversas para a Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça nas execuções civis e fiscais, procurando analisar se tais procedimentos estão em consonância com a Constituição Federal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade La Salle | pt_BR |
dc.rights | Closed Access | en |
dc.subject | Súmula 375 STJ | pt_BR |
dc.subject | Execução fiscal | pt_BR |
dc.subject | Terceiro de boa-fé | pt_BR |
dc.subject | Execução civil | pt_BR |
dc.title | Execução Fiscal: título executivo, procedimento e embargos à execução | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Costa, Miguel do Nascimento | pt_BR |
dc.degree.local | Canoas, RS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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