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dc.contributor.authorSouza, Mariel Godinho de-
dc.date.accessioned2021-07-13T20:25:22Z-
dc.date.available2021-07-13T20:25:22Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationSOUZA, M. G. Execução Fiscal: título executivo, procedimento e embargos à execução. 2019. 20 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1801. Acesso em: 13 jul. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11690/1801-
dc.description.abstractA presente pesquisa tem por objetivo analisar a aplicação da súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, quando caracterizada a fraude à execução em relação à execução fiscal. Para isso, foram apresentadas definições de execução civil e fiscal, análise da proteção do terceiro de boa-fé e sua aplicabilidade nos tribunais. Em análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, buscou-se identificar os motivos de existirem aplicações diversas para a Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça nas execuções civis e fiscais, procurando analisar se tais procedimentos estão em consonância com a Constituição Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade La Sallept_BR
dc.rightsClosed Accessen
dc.subjectSúmula 375 STJpt_BR
dc.subjectExecução fiscalpt_BR
dc.subjectTerceiro de boa-fépt_BR
dc.subjectExecução civilpt_BR
dc.titleExecução Fiscal: título executivo, procedimento e embargos à execuçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusãopt_BR
dc.contributor.advisorCosta, Miguel do Nascimentopt_BR
dc.degree.localCanoas, RSpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

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