Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11690/1801
Autor(es): Souza, Mariel Godinho de
Título: Execução Fiscal: título executivo, procedimento e embargos à execução
Palavras-chave: Súmula 375 STJ;Execução fiscal;Terceiro de boa-fé;Execução civil
Data do documento: 2019
Editor: Universidade La Salle
Citação: SOUZA, M. G. Execução Fiscal: título executivo, procedimento e embargos à execução. 2019. 20 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1801. Acesso em: 13 jul. 2021.
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a aplicação da súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, quando caracterizada a fraude à execução em relação à execução fiscal. Para isso, foram apresentadas definições de execução civil e fiscal, análise da proteção do terceiro de boa-fé e sua aplicabilidade nos tribunais. Em análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, buscou-se identificar os motivos de existirem aplicações diversas para a Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça nas execuções civis e fiscais, procurando analisar se tais procedimentos estão em consonância com a Constituição Federal.
Orientador(es): Costa, Miguel do Nascimento
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
mgsouza.pdf
  Until 2070-01-01
Closed Access338.94 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir    Solictar uma cópia


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.