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http://hdl.handle.net/11690/1864
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Benites, Leonardo Caldeira | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-19T17:53:53Z | - |
dc.date.available | 2021-07-19T17:53:53Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | BENITES, L. C. Dos animais não humanos, partilha ou guarda: efeitos jurídicos e processuais da separação sobre os direitos dos animais. 2020. 25 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1864. Acesso em: 19 jul. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/1864 | - |
dc.description.abstract | Este artigo tem como objetivo demostrar uma nova maneira que o ordenamento jurídico nacional esta lidando em relação aos animais não-humanos no que diz respeito à separação de casais. É comum casais recorrerem ao Poder Judiciário para demandar guarda de animais de estimação. Todavia, o ordenamento jurídico brasileiro não reconhece a aplicação do instituto guarda, pois no Direito Brasileiro, animais são considerados bens semoventes. Não obstante, a maneira que uma parte da população enxerga os bichos de estimação mudou nos últimos anos, os considerando como membros de sua família. Assim sendo, o status de semovente constitui um entrave à aplicação do instituto da guarda e à regulamentação da posse de animais de estimação no Brasil. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade La Salle | pt_BR |
dc.rights | Closed Access | en |
dc.subject | Guarda | pt_BR |
dc.subject | Animais de estimação | pt_BR |
dc.subject | Bens semoventes | pt_BR |
dc.subject | Regulamentação da posse | pt_BR |
dc.title | Dos animais não humanos, partilha ou guarda: efeitos jurídicos e processuais da separação sobre os direitos dos animais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Costa, Miguel do Nascimento | pt_BR |
dc.degree.local | Canoas, RS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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