Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11690/2487
Autor(es): Carlos, Paula Pinhal de
Azeredo, Caroline Machado de Oliveira
Título: Lei Maria da Penha e relações de namoro a partir dos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: Lei Maria da Penha;Namoro;Decisão judicial
Data do documento: 2021
Editor: Revista Direito Mackenzie
Citação: AZEREDO, C. M. O. ; CARLOS, P. P. . Lei Maria da Penha e relações de namoro a partir dos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Revista de direito Mackenzie, v. 15, p. 1-30, 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n114218. Acesso em: 09 fev. 2022
Resumo: É a partir da possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha em qualquer relação íntima de afeto que desvincula violência de gênero de violência doméstica e/ou conjugal, podendo ser utilizada também nos casos relativos ao namoro. Este artigo parte da explicitação dos modelos amorosos, os quais permitem a compreensão do amor enquanto construção social, e não apenas como sentimento, para, então, passar ao es-tudo da violência de gênero no âmbito das relações de namoro. A seguir, analisa-se as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha e suas possibilidades de aplicação de forma a coibir e punir a violência de gênero, descrevendo-se, a seguir, os resultados da pesquisa realizada no referido tribunal. Conclui-se que, embora a proteção das mulheres em casos de violência praticada no âmbito de relações de namoro seja algo presente nessas decisões, os discursos de magistradas e magistrados trazem nuances relevantes, as quais demonstram, por um lado, dificuldade com o manejo do conceito de gênero e, por outro, a inserção de requisitos inexistentes na Lei Maria da Penha para que a violência praticada seja reconhecida enquanto violência de gênero.
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