Cidade paralela: um estudo sobre a seletividade de ingresso em condomínios

Abstract

A presente dissertação é apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade La Salle. O estudo tem como objeto a análise da seletividade de ingresso em condomínios a partir da perspectiva da Sociologia dos Muros. A pesquisa investiga como o medo da violência e a busca por segurança influenciam a configuração do espaço urbano, resultando na segregação socioeconômica e na restrição do acesso a determinados grupos sociais em espaços da cidade. O estudo examina o conceito de “enclaves fortificados” e a normatização interna dos condomínios, que, por meio de regras próprias, limitam o ingresso de indivíduos. Foram analisadas normativas criadas por condomínios localizados no Rio Grande do Sul, a fim de verificar a existência de regras que proíbem o ingresso de pessoas condenadas criminalmente no interior de tais empreendimentos. Além disso, se discute a tensão entre o direito de propriedade e o direito ao trabalho, analisando decisões do Poder Judiciário sobre essa questão. A dissertação utiliza uma abordagem interdisciplinar, envolvendo Direito, Sociologia e Urbanismo, para compreender os impactos da segregação urbana na sociedade contemporânea. Ao problematizar a crescente privatização dos espaços urbanos, a pesquisa busca contribuir para o debate sobre as consequências jurídicas e sociais da exclusão territorial promovida por esses espaços.