Abstract:
O estudo visa demonstrar a possibilidade de configuração de assédio moral no serviço
público e o seu enquadramento como ato de improbidade administrativa. Através de
análise doutrinários e jurisprudenciais abordará elementos e reflexões a cerca dos
princípios, conceitos, serviço público no direito administrativo, atos de improbidade
administrativa, uma breve análise da Lei 8.428/1992, assédio moral no serviço
público, seus efeitos jurídicos e responsabilidade civil, pois, o tema ofende os direitos
fundamentais, bem como a dignidade humana dos trabalhadores, o assédio moral não
vem sendo objeto de estudo unicamente ao mundo do direito, outras ciências vem se
dedicando e se especializando na área, como a psicoterapia, medicina e a sociologia
jurídica com o intuído de criar parâmetros de igualdade de condições e garantir a
dignidade humana e os direitos de liberdades inclusive no âmbito da administração
pública assegurando os direitos normativos garantidos constitucionalmente.
