Querela nulitatis insanabilis: nulidade ou ineficácia da sentença

Abstract

O presente estudo a visa analisar o instituto da Querela Nullitatis Insanabilis, ou ação declaratória de nulidade insanável, diante da ausência ou defeito da citação do réu revel, bem como sua possibilidade e cabimento no direito processual brasileiro.