Querela nulitatis insanabilis: ação para anular vícios processuais sanáveis ou insanáveis

Abstract

O presente trabalho pretende trazer a lume a discussão relativa à querela nullitatis insanabilis, ou atualmente chamada de ação de nulidade da sentença, bem como sua aplicabilidade e cabimento. Faz uma breve análise dos vícios sanáveis e insanáveis; das nulidades relativas e absolutas; dos princípios que norteiam as nulidades no processo civil; e do comportamento da jurisprudência.