Abstract:
O estudo realizado trata do assunto referente à obrigação alimentar. O
objetivo proposto é analisar como ocorre a execução de alimentos e obrigação alimentar
à luz do novo Código de Processo Civil. A metodologia empregada que permitirá
atingir o objetivo é a de cunho documental bibliográfico, tendo por base a revisão de
variadas bibliografias referentes ao tema. A obrigação alimentar visa garantir as
necessidades de um indivíduo que não possui a capacidade de se manter por conta
própria. O não cumprimento desta obrigação ocasiona em prisão e para garantir o
cumprimento da mesma uma série de medidas atípicas podem ser aplicadas. Tais
medidas fogem do regramento geral acerca da situação, como por exemplo, o bloqueio
de bens, bloqueio de cartão de crédito, entre outros.
