Abstract:
A presente dissertação visa analisar as alterações que a Lei nº 14.112, publicada em
24 de dezembro de 2020, trouxe para a Lei nº 11.101, de 2005, popularmente
conhecida como Lei de Recuperações Judicias e Falências, sob o ponto de vista da
aplicação do princípio da preservação da empresa na prática forense. Com a
utilização do método dedutivo de pesquisa, propõe-se, assim, apresentar uma análise,
preliminarmente, da evolução dos aspectos os quais deram origem ao direito
empresarial brasileiro hoje exercido para que, posteriormente, seja discorrido no que
concerne ao procedimento da recuperação judicial, assim como haja a
pormenorização das principais alterações referidas e a perspectiva de efetivação do
princípio mencionado. Nesse sentido, a Lei nº 14.112, de 2020, trouxe maior
transparência e segurança jurídica ao procedimento recuperatório, implementando
notáveis melhorias a legislação falimentar original, o que cooperou para o aumento da
efetividade do princípio da preservação da empresa.
