Abstract:
O presente trabalha analisa as possibilidades de adoção por pessoas do mesmo
sexo. A metodologia utilizada é a de pesquisa bibliográfica e documental, com a
análise de posicionamento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul sobre o tema. No primeiro capítulo abordo a evolução histórica no Código
Civil de 1916, do Código Civil de 2002, a evolução do casamento e também a
questão da homossexualidade. No segundo capítulo menciono os princípios da
adoção, do preconceito, melhor interesse da criança e sobre a inexistência de
impeditivos legais sobre a adoção por homossexuais e, no último capítulo trato
das decisões judiciais a respeito destas adoções e todos os argumentos usados
pelos julgadores.
