Abstract:
O objetivo do presente artigo é identificar quais políticas foram e/ou estão sendo
implementadas na Argentina e no Brasil em combate à violência contra as mulheres e, mais
especificamente, atentando a epidemia do feminicídio, desde a ratificação da Convenção
sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW),
levando em consideração que esse foi o primeiro compromisso internacional firmado por
ambos os países reconhecendo a problemática da desigualdade de gênero. Também, de
visualizar a importância dos movimentos feministas e de mulheres na luta pela inclusão das
pautas mencionadas anteriormente e, consequentemente, adotadas pelos Estados através de
legislações desde então. Conclui-se que além do papel fundamental dos movimentos
feministas e dos avanços jurídicos e de políticas públicas, ambos os países não conseguiram
garantir que as taxas de feminicídio baixassem, sendo urgente a implementação de
mecanismos fiscalizatórios por parte dos Estados para que se possa garantir direito à vida para
as mulheres argentinas e brasileiras.
