Abstract:
O assédio moral representa uma conduta abusiva à dignidade da pessoa
humana e à integridade física e psicológica do trabalhador, assim é necessário
analisar o fenômeno e a sua ocorrência na Administração Pública Federal. Para tanto,
o presente trabalho analisou as decisões judiciais do período de 2017- 2021 quanto à
temática “assédio moral” ao servidor público Federal com a finalidade de apresentar
como se estabelece seu reconhecimento na esfera judicial brasileira, explorar as
principais características do assédio moral, assim como, identificar a legislação
relacionada ao tratamento do assédio moral e as sanções aplicadas aos agentes
assediadores.
