Inovação tecnológica no direito: utilização de ferramentas de inteligência artificial no processo de decisão judicial

Abstract

O presente artigo busca analisar se as novas ferramentas tecnológicas, ligadas a Inteligência Artificial (IA), podem gerar uma decisão judicial; quais os benefícios e as problemáticas envolvidas nessa questão. O Poder Judiciário Brasileiro vive um período de crise, devido ao alto número de processos que se abarrotam em longas filas de espera e, mesmo com pouca eficiência, acaba repassando um custo excessivo aos que não possuem outra alternativa, se não recorrer ao judiciário para resolver uma lide. Sabe-se o quanto a tecnologia tem crescido e auxiliado até o momento, com a implantação dos processos eletrônicos e outros sistemas que facilitam o procedimento do judiciário; entretanto, ainda questiona-se sua efetividade na tomada de decisão judicial, questão que esbarra no preconceito dos jurisdicionados, questões éticas, políticas e privacidade de dados. Faremos um estudo do sistema Victor, utilizado no Supremo Tribunal Federal (STF), e dos sistemas Sócrates, Athos e e-Juris, utilizados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao fim, estudaremos o processo decisório judicial e analisaremos, diante dos olhos atuais dos doutrinadores, qual a possibilidade de um dia essa ferramenta vir a ser utilizada para gerar uma decisão judicial, sem o auxilio humano.