Vacinação compulsória contra o covid-19 no Brasil: um provável conflito entre interesses e direitos fundamentais

Abstract

A vacinação compulsória contra o COVID-19 traz um conflito entre dois direitos fundamentais de suma importância, o direito à saúde e o direito à liberdade, tendo em vista que, para assegurar a vida, essa medida impõe restrições a direitos de personalidade e livre arbítrio. Ao longo do artigo, será tratado da força desses dois princípios, da abrangência de ambos, utilizando o método dedutivo através da análise jurisprudencial e doutrinária, e como esse conflito virou tema de debates no judiciário, exigindo posicionamento dos tribunais superiores quanto à constitucionalidade dessa vacinação compulsória.