Abstract:
O presente artigo possui como objeto de estudo, os efeitos da sentença
para fins de cumprimento de sentença (execução), considerando a importância do
tema, tendo em vista o grande número de demandas de ação de alimentos e
cumprimento de sentença, possuindo, como assuntos relevantes, a mediação familiar
em conflitos de alimentos e a efetividade da mediação, enquanto método alternativo
de resolução de conflitos familiar. Para atingir o objetivo proposto, será desenvolvido
um estudo sobre os principais aspectos conceituais e práticos que envolvem a
mediação como método alternativo para resolução de conflitos de alimentos. Serão
analisadas questões primordiais do Direito de Família, como a evolução histórica da
mediação, as formas de resolução de conflitos no direito brasileiro, a mediação como
forma de se obter composição em processos de família, a natureza jurídica da decisão
que homologa a mediação familiar, a teoria geral da sentença e a possibilidade jurídica
de execução judicial da decisão que homologa a mediação familiar
