Abstract:
O presente estudo descreve um pouco da atual situação do sistema prisional brasileiro, alguns
dos principais problemas apresentados nas ultimas décadas, tais como superlotação, os altos
índices de reincidência por parte dos apenados, a falta de capacidade do sistema em conseguir
ressocializar o apenado de forma eficaz, dentro de um sistema prisional falido como é o
nosso. A importância do trabalho prisional, juntamente com a qualificação do apenado, são
métodos de ressocialização do apenado e um direito expresso em lei, conforme inciso II do
artigo 41 da Lei de Execução Penal, ferramentas importantes dentro do processo de
reeducação. O estado deve proporcionar alternativas para que o apenado, ocupe-se com
alguma atividade laboral produtiva e atrativa durante esse período, pois é sabido que trará
benefícios para o processo de ressocialização do apenado e para a sociedade, na qual ele será
reinserido. Os altos índices criminais registrados, são resultado de ações e omissões por parte
do estado em anos passados e, que agora estamos presenciando. Os reflexos que esta crise tem
causado, prejudicam principalmente a sociedade mais vulnerável. A educação como uma
importante ferramenta para o desenvolvimento de crianças e adolescentes e como instrumento
de prevenção de novos delinquentes e uma ressocialização digna do apenado devem ser
atribuídas na política de enfrentamento a criminalidade. Politicas públicas preventivas, estes
são os principais caminhos para o enfrentamento à criminalidade no futuro.
