Abstract:
Este artigo analisa os desafios enfrentados pelos agricultores e agricultoras familiares
para obter a proteção previdenciária no Brasil, especialmente após as mudanças trazidas
pela Lei 13.846/2019. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa e bibliográfica,
baseada em dados de entrevistas de um relato de experiência e revisão de literatura sobre
o tema. Discute-se a questão da informalidade no campo, a dificuldade em comprovar a
atividade rural e o impacto das novas regras para o reconhecimento do direito
previdenciário. Os resultados mostram que, apesar dos avanços nas políticas públicas,
muitos agricultores familiares enfrentam obstáculos para formalizar sua condição de
segurado especial, o que afeta diretamente sua inclusão nos benefícios previdenciários.
Conclui-se que é necessário um esforço contínuo para aprimorar a regularização fundiária
e o acesso à documentação necessária, promovendo a inclusão previdenciária de maneira
mais justa e eficiente.
