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Navegando por Assunto Direito à saúde

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2017O controle exercido pelo Poder Judiciário para evitar fraudes: decisões nas ações ajuizadas com pedido de tutela do direito social à saúdeSignori, Simone Stefani; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan; Petterle, Selma Rodrigues
2023A efetividade das decisões judiciais de tutela de urgência proferidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em processos ajuizados por pacientes portador de COVID-19 durante a segunda onda desta doençaGrosso, Fabrizio de Souza Barbosa; Miranda, José Alberto Antunes
2020Empasse nos processos de quebra de patentes de medicamentosPinheiro, Leandro Dilli; Miranda, José Alberto Antunes de
2025Invisibilidades e direitos: a saúde de mulheres em situação de ruaGeiss, Letícia Alves; Borges, Maria de Lourdes
2022Vacinação compulsória contra o covid-19 no Brasil: um provável conflito entre interesses e direitos fundamentaisSantos, Lucas de Souza dos; Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
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