Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11690/3307
Authors: Santos, Lucas de Souza dos
Title: Vacinação compulsória contra o covid-19 no Brasil: um provável conflito entre interesses e direitos fundamentais
Keywords: Vacinação;Vacinação compulsória;COVID-19;Direitos fundamentais;Direito à saúde
Issue Date: 2022
Publisher: Universidade La Salle
Citation: SANTOS, L. S. Vacinação compulsória contra o covid-19 no Brasil: um provável conflito entre interesses e direitos fundamentais. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3307. Acesso em 14 set. 2022.
Abstract: A vacinação compulsória contra o COVID-19 traz um conflito entre dois direitos fundamentais de suma importância, o direito à saúde e o direito à liberdade, tendo em vista que, para assegurar a vida, essa medida impõe restrições a direitos de personalidade e livre arbítrio. Ao longo do artigo, será tratado da força desses dois princípios, da abrangência de ambos, utilizando o método dedutivo através da análise jurisprudencial e doutrinária, e como esse conflito virou tema de debates no judiciário, exigindo posicionamento dos tribunais superiores quanto à constitucionalidade dessa vacinação compulsória.
metadata.dc.contributor.advisor: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

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