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http://hdl.handle.net/11690/3307
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santos, Lucas de Souza dos | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-14T18:34:30Z | - |
dc.date.available | 2022-09-14T18:34:30Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, L. S. Vacinação compulsória contra o covid-19 no Brasil: um provável conflito entre interesses e direitos fundamentais. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3307. Acesso em 14 set. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/3307 | - |
dc.description.abstract | A vacinação compulsória contra o COVID-19 traz um conflito entre dois direitos fundamentais de suma importância, o direito à saúde e o direito à liberdade, tendo em vista que, para assegurar a vida, essa medida impõe restrições a direitos de personalidade e livre arbítrio. Ao longo do artigo, será tratado da força desses dois princípios, da abrangência de ambos, utilizando o método dedutivo através da análise jurisprudencial e doutrinária, e como esse conflito virou tema de debates no judiciário, exigindo posicionamento dos tribunais superiores quanto à constitucionalidade dessa vacinação compulsória. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade La Salle | pt_BR |
dc.subject | Vacinação | pt_BR |
dc.subject | Vacinação compulsória | pt_BR |
dc.subject | COVID-19 | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
dc.title | Vacinação compulsória contra o covid-19 no Brasil: um provável conflito entre interesses e direitos fundamentais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de | - |
dc.degree.local | Canoas, RS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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