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dc.contributor.authorSantos, Lucas de Souza dos-
dc.date.accessioned2022-09-14T18:34:30Z-
dc.date.available2022-09-14T18:34:30Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationSANTOS, L. S. Vacinação compulsória contra o covid-19 no Brasil: um provável conflito entre interesses e direitos fundamentais. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3307. Acesso em 14 set. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11690/3307-
dc.description.abstractA vacinação compulsória contra o COVID-19 traz um conflito entre dois direitos fundamentais de suma importância, o direito à saúde e o direito à liberdade, tendo em vista que, para assegurar a vida, essa medida impõe restrições a direitos de personalidade e livre arbítrio. Ao longo do artigo, será tratado da força desses dois princípios, da abrangência de ambos, utilizando o método dedutivo através da análise jurisprudencial e doutrinária, e como esse conflito virou tema de debates no judiciário, exigindo posicionamento dos tribunais superiores quanto à constitucionalidade dessa vacinação compulsória.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade La Sallept_BR
dc.subjectVacinaçãopt_BR
dc.subjectVacinação compulsóriapt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.titleVacinação compulsória contra o covid-19 no Brasil: um provável conflito entre interesses e direitos fundamentaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusãopt_BR
dc.contributor.advisorCademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de-
dc.degree.localCanoas, RSpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
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