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Navegando por Assunto Direitos fundamentais

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2022A água potável como bem fundamental social e o modelo regulatório: reflexões sobre o seu papel de garantiaSteinmetz, Anna Carolina; Cademartori, Sérgio Urquhart de
2019A constitucionalização do direito administrativo: reflexividade das narrativas sobre a Constituição Federal em três décadasOhlweiler, Leonel Pires
2015A dignidade da pessoa humana e o acesso ao créditoSeus, Celso Lopes; Cademartori, Sérgio Urquhart de
2021O direito fundamental à proteção de dados pessoais como lei do mais fraco: a virtualização da execução penal no Brasil à luz do constitucionalismo garantistaSouza, Liziane Menezes de; Costa, Renata Almeida da
2020Direitos fundamentais em tempos de pandemia III: o fechamento de igrejasSarlet, Ingo Wolfgang; Weingartner Neto, Jayme
2020Empasse nos processos de quebra de patentes de medicamentosPinheiro, Leandro Dilli; Miranda, José Alberto Antunes de
2018Governança global e a agenda do trabalho decente da organização internacional do trabalho: implicações na reforma trabalhista do BrasilMiranda, José Alberto Antunes de; Ortiz, Fernanda Colomby
2021Políticas públicas do esporte como ferramenta de inclusão social: análise crítica da aplicação da Lei do Incentivo ao Esporte no Rio Grande do SulGraciolli, Lucas Uelinton; Cademartori, Sérgio Urquhart
2022Vacinação compulsória contra o covid-19 no Brasil: um provável conflito entre interesses e direitos fundamentaisSantos, Lucas de Souza dos; Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
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