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Issue Date
Title
Author(s)
2022
A água potável como bem fundamental social e o modelo regulatório: reflexões sobre o seu papel de garantia
Steinmetz, Anna Carolina
;
Cademartori, Sérgio Urquhart de
2023
Conflitos federativos na exploração econômica da água: uma análise garantista
Gomes, Jesus Tupã Silveira
;
Cademartori, Sérgio Urquhart de
2021
O direito fundamental à proteção de dados pessoais como lei do mais fraco: a virtualização da execução penal no Brasil à luz do constitucionalismo garantista
Souza, Liziane Menezes de
;
Costa, Renata Almeida da
2021
Políticas públicas do esporte como ferramenta de inclusão social: análise crítica da aplicação da Lei do Incentivo ao Esporte no Rio Grande do Sul
Graciolli, Lucas Uelinton
;
Cademartori, Sérgio Urquhart