Assédio moral e castigo: a face perversa da administração pública

Abstract

O artigo investiga o tema do assédio moral na administração pública a partir do caso do castigo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de ação administrativa ilegítima associada com as disfunções da burocracia, surgindo no âmbito do exercício de poderes, em especial o disciplinar e o hierárquico. O assédio moral ocorre em contextos de dominação e violência simbólica. O agente público assediador desenvolve ações, pratica atos, emite palavras ou adota gestos contra a vítima, objetivando desqualificar, desmoralizar e desestabilizar a posição ocupada no campo administrativo. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, com estudo de caso. Após a descrição do paradigma, localiza-se o estudo do assédio moral sob a perspectiva sociológica, valendo-se da importância da análise de conteúdo para refletir sobre os documentos. Com a construção de indicadores, a pesquisa situa o assédio moral no campo burocrático da administração pública, contribuindo para o desenvolvimento de ações preventivas.