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Authors: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Cordeiro, Jair Silveira
Title: A constitucionalização do direito e os direitos humanos da criança e do adolescente: o impacto sobre o sistema socioeducativo brasileiro
Keywords: Sistema socioeducativo brasileiro;Direitos humanos da criança e do adolescente;Constitucionalização;Neoconstitucionalismo
Issue Date: 2020
Publisher: Revista Eletrônica Direito e Política
Citation: CADEMARTORI, D. M. L.; CORDEIRO, J. S. A constitucionalização do direito e os direitos humanos da criança e do adolescente: o impacto sobre o sistema socioeducativo brasileiro. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v.15, n.2, 2020. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/16858/9573. Acesso em: 14 maio 2021.
Abstract: Este ensaio tem como objeto a compreensão da inter-relação entre o Constitucionalismo, Neoconstitucionalismo e os direitos humanos da criança e do adolescente no Brasil, em especial aqueles relacionados ao sistema socioeducativo. Pergunta-se sobre como o neoconstitucionalismo manifesta-se no Brasil e como é garantido no sistema de direitos fundamentais o acesso à assistência jurídica de adolescentes com medidas de privação de liberdade. Constata-se a influência direta destas teorias jurídicas, visto plasmarem valores e princípios democráticos, além da separação de poderes, o respeito aos direitos humanos e fundamentais e o pluralismo jurídico basilares para concretizar os direitos deste setor da população. Contudo, é preciso atentar a que a ampliação na margem de interpretação do julgador acabe por ensejar um aumento de decisões discricionárias. A trajetória metodológica é qualitativa, sendo utilizada a pesquisa bibliográfica como forma de coleta de dados.
Appears in Collections:Artigo de Periódico (PPGD)

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