O caso Comunidad Garífuna Triunfo de La Cruz vs Honduras e o potencial emancipatório junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos [Capítulo de livro]

Abstract

A partir da concepção de ativismo jurídico transnacional junto à Corte IDH como uma mobilização em prol dos direitos humanos, e de natureza emancipatória, o objetivo do trabalho é analisar a sentença publicada sobre o Caso da Comunidade Garífuna Triunfo de la Cruz, que envolve o movimento quilombola junto a Corte IDH, bem como, os direitos por ela reconhecidos. Com isso, propõe-se uma abordagem histórica do movimento quilombola, suas conquistas e desafios na efetivação de seus direitos e uma análise do potencial dessa mobilização junto Corte IDH como um espaço efetivo de promoção, proteção e reconhecimento de direitos fundamentais ao povo quilombola, adotando-se uma concepção descolonizada sobre os temas.