Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11690/1796
Authors: Schwertner, Emerson Fabiano Pires
Title: A possibilidade de configuração de assédio moral no serviço público e o seu enquadramento como ato de improbidade administrativa
Keywords: Assédio Moral;Dignidade Humana;Administração Pública;Ato de improbidade administrativa
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade La Salle
Citation: SCHUWERTNER, E. F. P. A possibilidade de configuração de assédio moral no serviço público e o seu enquadramento como ato de improbidade administrativa. 2018. 24 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1796. Acesso em: 13 jul. 2021.
Abstract: O estudo visa demonstrar a possibilidade de configuração de assédio moral no serviço público e o seu enquadramento como ato de improbidade administrativa. Através de análise doutrinários e jurisprudenciais abordará elementos e reflexões a cerca dos princípios, conceitos, serviço público no direito administrativo, atos de improbidade administrativa, uma breve análise da Lei 8.428/1992, assédio moral no serviço público, seus efeitos jurídicos e responsabilidade civil, pois, o tema ofende os direitos fundamentais, bem como a dignidade humana dos trabalhadores, o assédio moral não vem sendo objeto de estudo unicamente ao mundo do direito, outras ciências vem se dedicando e se especializando na área, como a psicoterapia, medicina e a sociologia jurídica com o intuído de criar parâmetros de igualdade de condições e garantir a dignidade humana e os direitos de liberdades inclusive no âmbito da administração pública assegurando os direitos normativos garantidos constitucionalmente.
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

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