Relativização da guarda compartilhada em casos de medida protetiva entre genitores

Abstract

Este artigo tem como objetivo demonstrar que existem consequências significativas quando temos como regra a guarda compartilhada e a medida protetiva entre os genitores. O filho na maioria das vezes é usado como meio para atingir um dos genitores, o presente artigo irá detalhar cada tópico da nova Lei da Guarda Compartilhada, bem como o surgimento e alteração da Lei Maria da Penha e dois tribunais com entendimentos diferentes, sobre o mesmo assunto.