O sigilo nas transações de criptomoedas

Abstract

É sabido que as transações de criptomoedas possuem um ambiente com maior variação de preços, pois são operações financeiras com uma alta taxa de volatilidade e com isso maiores chances de obtenção de lucro, porém essas transações trazem alguns desafios para os legisladores, visto a existência da garantia de inviolabilidade de sigilo de dados, para coibir as transações feitas fora de corretoras através do blockchain que são sigilosas, a Receita Federal criou a Instrução Normativa nº 1.888 de 03 maio de 2019 (alterada pela Instrução Normativa n° 1.899 de 10 de julho de 2019) determinando obrigações relativas à declaração formal por quem transaciona as criptomoedas, das operações realizadas. O sigilo próprio deste tipo de operação envolvendo cadeias de blockchain impede o conhecimento pela autoridade fiscal dos valores movimentados e seus titulares, o que impede o exercício da fiscalização sobre este ativo. As regulamentações estatais não serão completamente eficazes, visto que somente haverá eficiência em relação àquelas operações feitas através de corretoras, mas não nas operações realizadas através de relações peer-to-peer.