Desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade de fraude a direitos de credores e herdeiros

Abstract

O objetivo deste trabalho ´será o de explorar mais detalhadamente cada ítem do nosso ordenamento jurídico envolvendo a personalidade jurídica e sua desconsideração frente aos processos de cobrança de credores bem como das decisões no processo de herança. A escolha do tema decorreu da necessidade do estabelecimento de pressupostos e requisitos objetivos para a aplicação da disregard na seara do direito de família e sucessões. Ainda destaco que essa matéria requer uma boa abordagem, adequando sua aplicação muito até em razão da instabilidade jurídica decorrente do erro de critério na aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relações familiares e hereditárias. Em outra dimensão, trataremos de analisar com muita propriedade as correntes doutrinárias, que defendem veementemente a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no Direito de Família, mesmo que outras teorias são normalmente utilizados e com resultados satisfativos para determinada demanda processual demonstrando ser efetiva a eficácia jurídica, sem aplicação de teses defendendo a declaração de ineficácia da separação patrimonial envolvendo a pessoa jurídica e seus herdeiros. Pretende-se ainda conduzir a abordagem para se apontar um caminho a ser trilhado para que se possa alcançar os mesmos resultados já alcançados em relação a doutrina disregard, porém com o uso de outros elementos, como por exemplo, a simulação, a fraude contra credores e fraude à execução, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, restringindo esta presunção de que não existe outros meios para se evitar ou buscar a respectiva reparação dos prejuízos resultantes de pessoas jurídicas com abuso da personalidade jurídica, desvio da sua finalidade e/ou confusão patrimonial. A investigação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito de Família, ainda demonstra ser tarefa pesada, pois muitos doutrinadores apresentam uma timidez em abordar o assunto e dos operadores do direito em aplicar as teorias e teses na condução de processos envolvendo esse ramo do direito. Outra análise a ser discutida refere-se as teorias aplicadas nas relações familiares, na doutrina e jurisprudências encontradas. Veja o quão importante será o estudo destas questões nas relações familiares. Também não menos importante será a análise da aplicação desta tese considerando o regramento contido no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, pois os impactos são vistos em toda cadeia processual. Esperamos conduzir e abordar as discussões de maneira que se consiga chegar ao objetivo do entendimento sobre a aplicabilidade de tal instituto nos processos de família.