Empasse nos processos de quebra de patentes de medicamentos

Abstract

Devido a necessidade de aquisição de medicamento de alto custo, muitos países em desenvolvimento tecnológico e intelectual, fazem da utilização da lei de quebra de patentes, o modo de ter acesso a essas propriedades, a fim de diminuir custos com a saúde de sua população. Deve-se identificar as normas, regras e lei vigentes para a aplicação de um licenciamento compulsório e demostrar a importância que esta ferramenta tem aos países pouco desenvolvidos em suas propriedades intelectuais e tecnológicas na área farmacêutica. A metodologia de pesquisa, foi adotada na abordagem qualitativa do tipo exploratória à partir da descrição das características de um determinado fenômeno por meio de revisão bibliográfica. Mais focado no tema medicamentos, onde ganha força, em relação a quebra de patentes, sendo um tema debatido mundialmente, que desperta bastante interesse internacional, principalmente, em virtude de proporcionar reflexos sociais, jurídicos, econômicos, políticos na saúde pública. Portanto, se faz necessário compreender as leis que amparam a quebra de patentes de medicamentos, proporcionando um cenário mais favorável ao países que tem a necessidade de adquirir estes medicamentos sem prejudicar seu orçamento e nem sua população, sem afetar o retorno financeiro e mercadológico de um produto objeto da criação humana (medicamento) ao seu criador ou detentor.