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http://hdl.handle.net/11690/1870
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Corrêa, Paola Caroline Mossini Manfron | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-19T18:58:29Z | - |
dc.date.available | 2021-07-19T18:58:29Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | CORRÊA, P. C. M. M. Gestação de substituição no brasil: aspectos jurídicos e sociais. 2020. 23 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1870. Acesso em: 19 jul. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/1870 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo a análise da gestação de substituição, com ênfase na realidade jurídica brasileira. O método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico e documental, realizando uma revisão em materiais já publicados sobre o tema, buscando obter informações teóricas sobre as técnicas reprodutivas, com ênfase na gestação de substituição no Brasil. Na pesquisa verifica-se a ausência de dispositivo legal específico para essas novas tecnologias reprodutivas, o que deixa inúmeras dúvidas, corroborando para a existência de opiniões divergentes na doutrina. A regulamentação da gestação de substituição é feita pela Resolução nº 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina, de caráter ético para enfrentamento de casos concretos. Deste modo, conclui-se que a gestação de substituição não tem um amparo legal, sendo regulada apenas por uma resolução medica, que não impede a sua realização fora desses preceitos, podendo ocorrer até mesmo de forma ilegal, devido a uma ausência efetiva de fiscalização e da não divulgação da sua existência. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade La Salle | pt_BR |
dc.rights | Closed Access | en |
dc.subject | Gestação de substituição | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Regulamentação | pt_BR |
dc.title | Gestação de substituição no brasil: aspectos jurídicos e sociais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Carlos, Paula Pinhal de | pt_BR |
dc.degree.local | Canoas, RS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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